.......................................................................................................................................................................
Procedimento: 23/2007
Classe: Representação
Data de instauração: 05/06/2007
Comarca: Alto Parnaíba
Promotor(a) Presidente: JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Promotoria: Única
Secretário(a): Rayane Pereira de Sá Carneiro
Representante: Manoel Gomes Alves; Raimundo Maia; Firmino José Brito de Amorim e José Carlos de Andrade Borges
Representado: CAEMA
Assunto: Deficiência no abastecimento de água
....................................................................................................................................................................
ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES

Data: 05/09/2007
Movimentação: instauração, registro e autuação. Conclusão ao Promotor.
Obs: procedimento orginário de reclamação feita no "Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba", em 22/08/2007.

Data: 10/10/2007
Movimentação: determinada a juntada de cópia da incial da ação civil pública manejada contra a CAEMA, bem como da decisão que deferiu a liminar. Promoção de arquivamento. Determinada a notificação dos representantes para fins do art. 5º, da Resoluçao nº 23/2007-CNMP. Baixa no livro próprio.

Data: 09/11/2007
Movimentação: expirado in albis o prazo de recurso. Recolhido ao arquivo morto pelo prazo de cinco anos.

...................................................................................................................................................................